O que é Portabilidade de Plano de Saúde?
A portabilidade de carências é um direito garantido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) desde 2009. Ela permite que você troque de plano de saúde sem precisar cumprir novamente os prazos de carência já cumpridos no plano anterior.
Para advogados, a portabilidade é especialmente vantajosa porque permite migrar de um plano individual ou empresarial para um plano de adesão OAB/CAASP, aproveitando a economia de até 50% sem perder as coberturas já adquiridas.
Requisitos para Fazer Portabilidade
1. Tempo mínimo de permanência
Você deve estar no plano atual há pelo menos 2 anos (ou 3 anos se tiver declarado doenças preexistentes). Após o primeiro pedido de portabilidade, o prazo cai para 1 ano.
2. Mensalidades em dia
Você precisa estar com as mensalidades em dia no plano atual. Inadimplência impede a portabilidade.
3. Plano de destino compatível
O novo plano deve ter preço igual ou inferior ao plano atual. A ANS permite uma margem de tolerância nos casos de planos com valores muito próximos.
4. Período correto
A portabilidade deve ser solicitada durante o mês de aniversário do contrato ou nos 30 dias anteriores/posteriores a essa data.
Passo a Passo da Portabilidade
Verifique sua elegibilidade
Confirme que você tem o tempo mínimo de permanência e está em dia com as mensalidades.
Solicite o Relatório de Portabilidade
Peça à sua operadora atual o documento que comprova suas carências cumpridas. O prazo é de até 2 dias úteis.
Escolha o novo plano
Compare os planos de adesão OAB disponíveis e escolha o que melhor atende suas necessidades.
Faça a solicitação
Entre em contato com a nova operadora e solicite a portabilidade, apresentando o relatório.
Aguarde a aprovação
A nova operadora tem até 10 dias úteis para analisar e aprovar a portabilidade.
Vantagens da Portabilidade para Advogados
Economia de até 50%
Migre para planos de adesão OAB com preços muito menores
Sem nova carência
Mantenha todas as coberturas já conquistadas
Melhore a rede
Acesse hospitais e médicos de outra operadora
Direito garantido
A operadora não pode recusar se você atender os requisitos
Importante
Não cancele seu plano atual antes de ter a aprovação da portabilidade confirmada pela nova operadora. Isso garante que você não ficará sem cobertura durante o processo.
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